Processando Ordem Cronológica do exercício 2020…
| Nº Empenho | Parcela | Fonte Recurso | Natureza Despesa | Data Liquidação | Ordem Liq. | Data Pagamento | Ordem Pgto. | Situação | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0000297 | 1 | 1001 | 449052 | 19/10/2020 | 1º | 20/10/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.601,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 17007553000179 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM DESTINADOS A TRIBUNA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA CONFORME NOTA FISCAL ELETRONICA EM ANEXO. 701. |
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| 0000298 | 1 | 1001 | 339039 | 19/10/2020 | 1º | 19/10/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 674,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 12210726000138 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE A TIRAGEM DE COPIAS XEROGRAFICAS E ENCADERNACOES DOS PROJETOS DE LEI LOA LDO E PPA DESTINADOS A CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA CONFORME NOTA FISCAL DE SERVICO EM ANEO 712 |
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| 0000303 | 1 | 1001 | 339039 | 19/10/2020 | 2º | 20/10/2020 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 600,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 13193071000108 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A MANUTENCAO DE UM CONJUNTO DE PAGINAS NA INTERNET COM ÊNFASE INSTUTICIONAL DO ENDERECO WWW.CAMARAMAEDAGUA.PB.GOV.BR REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2020CONFORME NOTA EM ANEXO N 3611. |
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| 0000296 | 1 | 1001 | 339036 | 20/10/2020 | 1º | 21/10/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.600,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00003146444402 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AOS SERVICOS DE DESINFECCAO DA PARTE INTERNA E EXTERNA NO COMBATE AO COVID-19 E DETETIZACAO CONTRA INSETOS RASTEIROS E VOADORES EM TODA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA-PB CONFORME NOTA FISCAL DE SERVICO EM ANEXO 3021. |
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| 0000299 | 1 | 1001 | 339039 | 20/10/2020 | 3º | 20/10/2020 | 2º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 3.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 11850289000154 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO PELOS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PRESTADOS A ESTA CAMARA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO MES DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO N° 707 |
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| 0000301 | 1 | 1001 | 339039 | 20/10/2020 | 4º | 20/10/2020 | 3º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 500,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 10405018000127 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A PAGAMENTO POR SERVICOS PRESTADOS COM SINAL DE INTERNET VIA RADIO E MANUTENCAO REFERENTE AO MES DE SETEMBRO DE 2020 CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO N 551. |
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| 0000302 | 1 | 1001 | 339039 | 20/10/2020 | 5º | 20/10/2020 | 4º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 1.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 22813468000138 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE SERVICOS PRESTADO EM DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS DIVERSOS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2020 CONFORME NOTA EM ANEXO N 19546. |
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| 0000304 | 1 | 1001 | 339039 | 20/10/2020 | 6º | 20/10/2020 | 6º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 31,35 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DEBITADO NA CONTA CORRENTE 23748-5 DESTA CASA LEGISLATIVA DO MUNICIPAIO DE MAE D'AGUA-PB FERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2020 CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. |
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| 0000305 | 1 | 1001 | 339039 | 20/10/2020 | 7º | 20/10/2020 | 7º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.200,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 07553129000176 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE AO LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DE PROGAMA DE SOFTWARE SISTEMA DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE MAE D'AGUA REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2020 CONFORME NOTA EM ANEXO N° 1020529 |
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| 0000306 | 1 | 1001 | 339039 | 20/10/2020 | 8º | 20/10/2020 | 8º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.900,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 05293325000123 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A SERVICOS PRESTADOS EM LOCACAO DE UM VEICULO ONIX BRANCO DE PLACA QMP 3892 DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DAS ACOES E ATIVIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2020 CONFORME NOTA FISCAL N 332 DISPENSA E LICITACAO 1 20202020 |
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| 0000308 | 1 | 1001 | 339036 | 20/10/2020 | 2º | 20/10/2020 | 1º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 2.500,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00005611426450 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A SERVICOS PRESTADO EM ASSESSORIA JURIDICA A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2020 CONFORME NOTA EM ANEXO N 97 |
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| 0000309 | 1 | 1001 | 339039 | 21/10/2020 | 9º | 21/10/2020 | 9º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.400,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 32519524000180 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE AOS SERVICOS PRESTADOS NA ELABORACAO DA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020 CONFORME NOTA FISCAL N 98 |
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| 0000310 | 1 | 1001 | 339039 | 21/10/2020 | 10º | 21/10/2020 | 10º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 10,45 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DEBITADO NA CONTA CORRENTE 23748-5 DESTA CASA LEGISLATIVA DO MUNICIPAIO DE MAE D'AGUA-PB FERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2020 CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. |
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| 0000311 | 1 | 1001 | 339039 | 26/10/2020 | 11º | 26/10/2020 | 11º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 250,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 02494312000124 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE A MULTA DO DCTF REFERENTE A COMPETENCIA 22032016 CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO |
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| 0000312 | 1 | 1001 | 339039 | 26/10/2020 | 12º | 26/10/2020 | 12º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 250,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 02494312000124 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE A MULTA DO DCTF REFERENTE A COMPETENCIA 22022017 CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO |
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| Total | R$ 18.516,80 | |||||||||
Disponibilidade de Dados Históricos
A divulgação da Ordem Cronológica de Pagamento neste Portal tem como marco inicial o exercício de 2026, coincidindo com a implantação da sistemática de controle eletrônico prevista no art. 141, §3º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A série histórica exigida pelo critério 9.4 da PNTP encontra-se em construção progressiva, considerando que:
• A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu novo regime de obrigatoriedade de divulgação da ordem cronológica, com exigência de sistematização eletrônica distinta do regime anterior (Lei 8.666/93, art. 5º);
• A estruturação dos dados em formato compatível com a divulgação eletrônica (liquidações, empenhos e pagamentos cruzados por fonte de recurso e natureza de despesa) somente foi viabilizada a partir da integração com o sistema SAGRES/TCE-PB no exercício de 2026;
• Nos exercícios anteriores, o controle da ordem cronológica era realizado por meios administrativos internos, sem a geração automatizada dos dados necessários à publicação em portal eletrônico.
A Administração compromete-se a manter o acervo histórico dos dados a partir do exercício de 2026, em conformidade com o art. 8º, §3º, II, da Lei 12.527/2011 (LAI), que determina a divulgação em "formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", garantindo a construção progressiva da série histórica.
Base legal: Art. 141, §3º, Lei 14.133/2021; Art. 8º, §3º, II, Lei 12.527/2011 (LAI); Critério 9.4, Cartilha PNTP 4ª Ed. (2026).