Processando Ordem Cronológica do exercício 2020…
| Nº Empenho | Parcela | Fonte Recurso | Natureza Despesa | Data Liquidação | Ordem Liq. | Data Pagamento | Ordem Pgto. | Situação | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0000092 | 1 | 1001 | 339036 | 01/04/2020 | 1º | 22/04/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 370,00 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 00007380407465 Histórico da Despesa: DEPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AOS SERVICOS PRESTADOS DE LIMPEZA DE SOFTWARE, MANUTENCAO E FORMATACAO, CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO N° 36 |
||||||||||
| 0000094 | 1 | 1001 | 339030 | 03/04/2020 | 1º | 07/04/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.120,30 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 05411068000187 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA, CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO AO VEICULO LOCADO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE MAE D'AGUA-PB , CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO Nº. 2523, REFERENTE AO CONSUMO DO MÊS DE MARCO DE 2020 |
||||||||||
| 0000096 | 1 | 1001 | 339039 | 17/04/2020 | 1º | 20/04/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 600,00 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 13193071000108 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A MANUTENCAO DE UM CONJUNTO DE PAGINAS NA INTERNET COM ÊNFASE INSTUTICIONAL DO ENDERECO WWW.CAMARAMAEDAGUA.PB.GOV.BR , REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2020,CONFORME NOTA EM ANEXO Nº 3253 |
||||||||||
| 0000097 | 1 | 1001 | 339039 | 17/04/2020 | 2º | 20/04/2020 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.900,00 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 05293325000123 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A SERVICOS PRESTADO EM LOCACAO DE UM VEICULO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DAS ACOES E ATIVIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB, REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 270 |
||||||||||
| 0000111 | 1 | 1001 | 339039 | 20/04/2020 | 3º | 20/04/2020 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.200,00 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 07553129000176 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE AO LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DE PROGAMA DE SOFTWARE SISTEMA DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2020, CONFORME NOTA EM ANEXO N° 1018297 |
||||||||||
| 0000112 | 1 | 1001 | 339039 | 20/04/2020 | 4º | 30/04/2020 | 4º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 500,00 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 10405018000127 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A PAGAMENTO POR SERVICOS PRESTADOS COM SINAL DE INTERNET VIA RADIO E MANUTENCAO, REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2020, CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO Nº 485 |
||||||||||
| 0000113 | 1 | 1001 | 339039 | 20/04/2020 | 5º | 20/04/2020 | 4º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 1.000,00 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 22813468000138 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE SERVICOS PRESTADO EM DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS DIVERSOS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB, REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2020, CONFORME NOTA EM ANEXO Nº 18523 |
||||||||||
| 0000114 | 1 | 1001 | 339036 | 20/04/2020 | 2º | 22/04/2020 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.500,00 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 00005611426450 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A SERVICOS PRESTADO EM ASSESSORIA JURIDICA A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB, REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2020, CONFORME NOTA EM ANEXO Nº 45 |
||||||||||
| 0000115 | 1 | 1001 | 339039 | 20/04/2020 | 6º | 20/04/2020 | 5º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 1.400,00 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 32519524000180 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE AOS SERVICOS PRESTADOS NA ELABORACAO DA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 44 |
||||||||||
| 0000120 | 1 | 1001 | 339039 | 22/04/2020 | 7º | 22/04/2020 | 6º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 10,45 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A PAGAMENTO DE TARIFAS, EXTRATO EM DEBIDO EM CONTA DESTE PODER LEGIELATIVO MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO,REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2020 |
||||||||||
| 0000117 | 1 | 1001 | 339030 | 23/04/2020 | 2º | 23/04/2020 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 107,05 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 04742988000115 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE MERCADORIAS DESTINADAS A CANTINA DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2020, CONFORME NOTA EM ANEXO Nº 212 |
||||||||||
| 0000118 | 1 | 1001 | 339039 | 23/04/2020 | 8º | 23/04/2020 | 7º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 10,45 | |
|
Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A PAGAMENTO DE TARIFAS, EXTRATO EM DEBIDO EM CONTA DESTE PODER LEGIELATIVO MUNICIPAL DE MAE DAGUA-PB, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO,REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2020 |
||||||||||
| Total | R$ 11.718,25 | |||||||||
Disponibilidade de Dados Históricos
A divulgação da Ordem Cronológica de Pagamento neste Portal tem como marco inicial o exercício de 2026, coincidindo com a implantação da sistemática de controle eletrônico prevista no art. 141, §3º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A série histórica exigida pelo critério 9.4 da PNTP encontra-se em construção progressiva, considerando que:
• A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu novo regime de obrigatoriedade de divulgação da ordem cronológica, com exigência de sistematização eletrônica distinta do regime anterior (Lei 8.666/93, art. 5º);
• A estruturação dos dados em formato compatível com a divulgação eletrônica (liquidações, empenhos e pagamentos cruzados por fonte de recurso e natureza de despesa) somente foi viabilizada a partir da integração com o sistema SAGRES/TCE-PB no exercício de 2026;
• Nos exercícios anteriores, o controle da ordem cronológica era realizado por meios administrativos internos, sem a geração automatizada dos dados necessários à publicação em portal eletrônico.
A Administração compromete-se a manter o acervo histórico dos dados a partir do exercício de 2026, em conformidade com o art. 8º, §3º, II, da Lei 12.527/2011 (LAI), que determina a divulgação em "formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", garantindo a construção progressiva da série histórica.
Base legal: Art. 141, §3º, Lei 14.133/2021; Art. 8º, §3º, II, Lei 12.527/2011 (LAI); Critério 9.4, Cartilha PNTP 4ª Ed. (2026).