Processando Ordem Cronológica do exercício 2021…
| Nº Empenho | Parcela | Fonte Recurso | Natureza Despesa | Data Liquidação | Ordem Liq. | Data Pagamento | Ordem Pgto. | Situação | Valor (R$) | |
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| 0000252 | 1 | 1001 | 339039 | 04/10/2021 | 1º | 05/10/2021 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.400,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 32519524000180 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AOS SERVICOS PRESTADOS EM ELABORACAO DE FOLHA DE PAGAMENTO GERACAO DA GPS DIF E GFIPS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAE D'AGUA PB RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021 CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO N° 31 |
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| 0000267 | 1 | 1001 | 339039 | 14/10/2021 | 2º | 20/10/2021 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 3.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 11850289000154 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO PELOS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PRESTADOS A ESTA CAMARA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO MES DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO N° 541 |
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| 0000269 | 1 | 1001 | 339039 | 18/10/2021 | 3º | 20/10/2021 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 3.120,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 05293325000123 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AOS SERVICOS DE LOCACAO DE UM VEICULO DESTINADO AS ATIVIDADES DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2021 CONFORME NOTA DE SERVICOS EM ANEXO 532 |
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| 0000270 | 1 | 1001 | 339039 | 19/10/2021 | 4º | 20/10/2021 | 4º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 600,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 13193071000108 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A MANUTENCAO DE UM CONJUNTO DE PAGINAS NA INTERNET COM ÊNFASE INSTUTICIONAL DO ENDERECO WWW.CAMARAMAEDAGUA.PB.GOV.BR REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2021 CONFORME NOTA EM ANEXO 4567. |
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| 0000271 | 1 | 1001 | 339039 | 19/10/2021 | 5º | 20/10/2021 | 5º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 150,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 10405018000127 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AOS SERVICOS DE LOCACAO DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA OPTICA E MANUTENCAO EM GERAL DESTINADOS A CMARA MUNICIPAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2021 CONFORME NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICO EM ANEXO 674 |
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| 0000272 | 1 | 1001 | 339039 | 19/10/2021 | 6º | 20/10/2021 | 6º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 29332622000107 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZACAO PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVO BALANCETE DESPESA LICITACOES LEIS DISPONIBILIZANDO ATRAVES DE SISTEMA PARA CONSULTA ONLINE DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE MAE D'AGUAPB NO MÊS DE OUTUBRO DE 2021 CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO N°291 |
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| 0000273 | 1 | 1001 | 339039 | 20/10/2021 | 7º | 21/10/2021 | 7º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 116,67 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09095183000140 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A ESTA CASA LESGISLATIVA. |
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| 0000275 | 1 | 1001 | 339039 | 20/10/2021 | 8º | 27/10/2021 | 8º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.300,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 07553129000176 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSPARENCIA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021 CONFORME NOTA FISCAL 1024398 EM ANEXO. |
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| 0000276 | 1 | 1001 | 339039 | 20/10/2021 | 9º | 20/10/2021 | 7º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 41,80 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DEBITADO NA CONTA CORRENTE 23748-5 DESTA CASA LEGISLATIVA DO MUNICIPAIO DE MAE D'AGUA-PB FERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2021 CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. |
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| 0000274 | 1 | 1001 | 339030 | 21/10/2021 | 1º | 22/10/2021 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.051,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 05411068000187 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL GASOLINA COMUM DESTINADO AS ATIVIDADES DO VEICULO LOCADO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE MAE D'AGUA-PB REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021 CONFORME NOTA FISCAL ELETRONICA EM ANEXO N. 2638. |
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| 0000278 | 1 | 1001 | 339039 | 29/10/2021 | 10º | 29/10/2021 | 10º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 10,45 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: DESPESA CORRESPONDENTE A PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DEBITADO NA CONTA CORRENTE 23748-5 DESTA CASA LEGISLATIVA DO MUNICIPAIO DE MAE D'AGUA-PB REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2021 CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. |
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| Total | R$ 11.789,92 | |||||||||
Disponibilidade de Dados Históricos
A divulgação da Ordem Cronológica de Pagamento neste Portal tem como marco inicial o exercício de 2026, coincidindo com a implantação da sistemática de controle eletrônico prevista no art. 141, §3º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A série histórica exigida pelo critério 9.4 da PNTP encontra-se em construção progressiva, considerando que:
• A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu novo regime de obrigatoriedade de divulgação da ordem cronológica, com exigência de sistematização eletrônica distinta do regime anterior (Lei 8.666/93, art. 5º);
• A estruturação dos dados em formato compatível com a divulgação eletrônica (liquidações, empenhos e pagamentos cruzados por fonte de recurso e natureza de despesa) somente foi viabilizada a partir da integração com o sistema SAGRES/TCE-PB no exercício de 2026;
• Nos exercícios anteriores, o controle da ordem cronológica era realizado por meios administrativos internos, sem a geração automatizada dos dados necessários à publicação em portal eletrônico.
A Administração compromete-se a manter o acervo histórico dos dados a partir do exercício de 2026, em conformidade com o art. 8º, §3º, II, da Lei 12.527/2011 (LAI), que determina a divulgação em "formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", garantindo a construção progressiva da série histórica.
Base legal: Art. 141, §3º, Lei 14.133/2021; Art. 8º, §3º, II, Lei 12.527/2011 (LAI); Critério 9.4, Cartilha PNTP 4ª Ed. (2026).