Processando Ordem Cronológica do exercício 2023…
| Nº Empenho | Parcela | Fonte Recurso | Natureza Despesa | Data Liquidação | Ordem Liq. | Data Pagamento | Ordem Pgto. | Situação | Valor (R$) | |
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| 0000372 | 1 | 500 | 339039 | 13/11/2023 | 1º | 21/11/2023 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 32519524000180 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AOS SERVICOS PRESTADOS EM ELABORACAO DE FOLHA DE PAGAMENTO GERACAO DA GPS DIF E GFIPS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA PB RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 CONFORME NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA EM ANEXO N° 09. |
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| 0000373 | 1 | 500 | 339039 | 21/11/2023 | 2º | 21/11/2023 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 6.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 50649381000102 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AOS SERVICOS DE ASSESSORIA CONTABIL ESPECIALIZADO PRESTADOS A ESTA CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA PB REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES CONFORME NOTA FISCAL DE N 53 EM ANEXO. |
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| 0000374 | 1 | 500 | 339036 | 21/11/2023 | 1º | 30/11/2023 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 3.500,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00007620299432 Histórico da Despesa: VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAE DAGUA PB DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2023. CONFORME NOTA FISCAL DE N 271 EM ANEXO. |
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| 0000375 | 1 | 500 | 339036 | 21/11/2023 | 2º | 21/11/2023 | 1º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 1.302,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00010556498836 Histórico da Despesa: VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS NA CAMARA MUNICIPAL DE MAE DAGUA PB DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2023. CONFORME NOTA FISCAL DE N 270 EM ANEXO. |
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| 0000376 | 1 | 500 | 339036 | 21/11/2023 | 3º | 21/11/2023 | 2º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 1.300,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00070600679497 Histórico da Despesa: VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENTE DE SEGURANCA A SERVICO DA CAMARA MUNICIPAL DE MAE DAGUA PB. DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2023. CONFORME NOTA FISCAL DE N 272 EM ANEXO. |
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| 0000378 | 1 | 500 | 339039 | 21/11/2023 | 3º | 21/11/2023 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.700,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 07553129000176 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTACAO DOS SEGUINTES SOFTWARES CONTABILIDADE FOLHA DE PAGAMENTO TRANSPARÊNCIA FISCAL E ASSINATURA DIGITAL REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO N° 1032424 |
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| 0000380 | 1 | 500 | 339039 | 21/11/2023 | 4º | 21/11/2023 | 4º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 203,37 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09095183000140 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA CORRESPONDENTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA PB REFERENTE AO MES DE CONSUMO DE NOVEMBRO DE 2023. |
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| 0000387 | 1 | 500 | 339030 | 21/11/2023 | 1º | 22/11/2023 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 260,60 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 14553750000103 Histórico da Despesa: VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MERCADORIAS DIVERSAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAE DAGUA PB DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2023. CONFORME NOTA FISCAL DE N 0012 EM ANEXO. |
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| 0000388 | 1 | 500 | 339039 | 30/11/2023 | 5º | 30/11/2023 | 5º | PAGAMENTO ESTORNADO – registro mantido para controle | R$ 250,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 10405018000127 Histórico da Despesa: VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AOS SERVICOS PRESTADOS E MANUTENCAO DE INTERNET VIA FIBRA OPTICA DESTINADA A CAMARA MUNICIPAL DE MAE DAGUA PB. REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. CONFORME NOTA FISCAL EM ANEXO. |
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| Total | R$ 17.515,97 | |||||||||
Disponibilidade de Dados Históricos
A divulgação da Ordem Cronológica de Pagamento neste Portal tem como marco inicial o exercício de 2026, coincidindo com a implantação da sistemática de controle eletrônico prevista no art. 141, §3º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A série histórica exigida pelo critério 9.4 da PNTP encontra-se em construção progressiva, considerando que:
• A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu novo regime de obrigatoriedade de divulgação da ordem cronológica, com exigência de sistematização eletrônica distinta do regime anterior (Lei 8.666/93, art. 5º);
• A estruturação dos dados em formato compatível com a divulgação eletrônica (liquidações, empenhos e pagamentos cruzados por fonte de recurso e natureza de despesa) somente foi viabilizada a partir da integração com o sistema SAGRES/TCE-PB no exercício de 2026;
• Nos exercícios anteriores, o controle da ordem cronológica era realizado por meios administrativos internos, sem a geração automatizada dos dados necessários à publicação em portal eletrônico.
A Administração compromete-se a manter o acervo histórico dos dados a partir do exercício de 2026, em conformidade com o art. 8º, §3º, II, da Lei 12.527/2011 (LAI), que determina a divulgação em "formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", garantindo a construção progressiva da série histórica.
Base legal: Art. 141, §3º, Lei 14.133/2021; Art. 8º, §3º, II, Lei 12.527/2011 (LAI); Critério 9.4, Cartilha PNTP 4ª Ed. (2026).