Câmara Municipal de Mãe D'Água

CNPJ: 07.764.762/0001-03

R. Leonardo Camboim, Mãe d'água - PB, 58740-000

Em Atualização

Fiscais de Contratos

Critério PNTP 9.3 · Obrigatória · Base Legal: Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993

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A Administração Pública Municipal de Câmara Municipal de Mãe D'Água, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, INFORMA que todos os contratos administrativos possuem fiscais designados por portaria específica do ordenador de despesa.

A relação consolidada dos fiscais está sendo sistematizada para apresentação em formato estruturado neste portal. As portarias individuais de designação constam nos respectivos processos licitatórios, disponíveis para consulta na seção "Licitações e Contratos" deste portal.

Série Histórica — Últimos 5 Exercícios

Exercício Fiscal	Item Auditado	Status	Base Legal
2026	Fiscais de Contratos (PNTP 9.3)	Em Sistematização	Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993
2025	Fiscais de Contratos (PNTP 9.3)	Em Sistematização	Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993
2024	Fiscais de Contratos (PNTP 9.3)	Em Sistematização	Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993
2023	Fiscais de Contratos (PNTP 9.3)	Em Sistematização	Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993
2022	Fiscais de Contratos (PNTP 9.3)	Em Sistematização	Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993

Órgão responsável pela informação: Setor de Licitações e Contratos

Documento Verificado Eletronicamente

Portal da Transparência — Programa Nacional de Transparência Pública 2026

Entidade: Câmara Municipal de Mãe D'Água

CNPJ: 07.764.762/0001-03

Emissão: 04/07/2026 às 17:41:34

Verificação: B351.AED8.D1D4

Documento emitido em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e critérios ATRICON/PNTP 2026. A autenticidade pode ser verificada através do QR Code ou do código acima.

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